Objectivo 3 - Promover a igualdade de género e a capacitação das mulheres

Meta: Eliminar as desigualdades de género no ensino primário e secundário, se possível até 2005, e em todos os níveis de ensino, o mais tardar até 2015

Situação mundial:

Os movimentos feministas, que tiveram início no século XIX e que nas últimas décadas têm tido impactes muito positivos nas sociedades, impulsionaram estudos e reflexões acerca da situação da mulher na sociedade contemporânea. Na verdade, ao questionarem de forma radical a discriminação, os tabus, os preconceitos que condicionam a mulher e ao investigar as causas práticas que garantem a supremacia masculina, denunciaram a especificidade da opressão feminina em todas as áreas, quer na vida pública ou na vida privada.

Actualmente, nas sociedades industrializadas, verificamos que a mulher tem uma participação a ritmo crescente nos mais diversos sectores de actividade económica e são cada vez mais as mulheres que ocupam cargos importantes.

Quanto à legislação, muitas conquistas têm ocorrido no sentido de promover a igualdade: direitos ao voto, direito da mulher à sua autonomia e integridade do seu corpo, direito à IVG (interrupção voluntária da gravidez), direitos reprodutivos (inclusive acesso à contracepção e cuidados pré-natais de qualidade), direito à protecção de mulheres contra a violência doméstica, assédio sexual e violação, direitos trabalhistas como a licença de maternidade e igualdade salarial, entre outros.

Em países em desenvolvimento, como é o caso dos países de índole islâmica, o nascimento de um rapaz é acolhido com entusiasmo, enquanto as raparigas são encaradas como fonte de desgraça e humilhação para a família. Muitas crianças do sexo feminino são mortas logo após o seu nascimento.

De facto, a cultura e as normas de uma dada sociedade determinam a qualidade de vida dos seus cidadãos, em particular das mulheres que muitas vezes abdicam de direitos básicos como a liberdade e subordinam-se aos homens.

 Será que com igualdade a nível de ensino as coisas poderiam ser diferentes???

Desigualdade no acesso à educação:

Este problema atinge sobretudo as mulheres, verificando-se a sua menor representatividade nos diferentes graus de ensino nos países em desenvolvimento.

Estima-se que, na década de 90, aproximadamente 70% dos analfabetos do mundo fossem do sexo feminino. Esta discrepância prende-se essencialmente com questões socioculturais e religiosas.

Na África Subsariana e no Sul da Ásia é onde são mais visíveis estas disparidades a nível do ensino (superior, principalmente) devido à pobreza existente. 

Se há pobreza os jovens necessitam de ajudar os pais para sustentar a família - principalmente as raparigas, que têm de ajudar as mães nos trabalhos domésticos como moer cereais e ir buscar água -, o que lhes causa especial dificuldade em frequentar o ensino secundário já que as diversas tarefas ocupam-lhes o tempo que seria necessário para frequentar a escola.

Ora, se as raparigas não frequentam a escola, nunca se qualificarão para futuramente poderem ter melhores empregos e conseguirem sustentar a família. Logo, os futuros filhos dessas raparigas vão ter de passar pela mesma situação que elas passaram e, assim, se cria um ciclo que dificilmente acabará.

É por isso muito importante promover a igualdade entre os sexos pois a educação das meninas e mulheres tem um efeito multiplicador no desenvolvimento humano. Ao educar as mulheres, que são a peça-chave no seio de uma família e as responsáveis pela educação dos filhos, estar-se-á a educar, não só uma família, mas também um país.

Outra alternativa que surge em vários países para aliviar as dificuldades em sustentar a família é o casamento. Os pais das adolescentes obrigam-nas a casar com homens mais velhos para não terem de a sustentar mais e para receberem dinheiro e outros tipos de assistência dos futuros genros. Isto é mais comum, segundo vários pesquisadores, entre a população mais pobre e sem educação formal. O problema é que ao obrigarem as filhas a casar tão novas, não só lhes arruínam todos os sonhos e ambições que elas possam ter imaginado para as suas vidas, como também prejudicam a saúde das jovens. Isto porque como casam muito cedo, estão também propensas para engravidar muito cedo e elas, não só não são psicologicamente maduras, como o corpo delas ainda não está completamente desenvolvido e preparado para ter filhos. Isto prejudica, por isso, a saúde materna e aumenta a mortalidade materna e infantil.

Também estes casamentos de jovens com homens muito mais velhos, dizem vários especialistas, terminam frequentemente em abusos. Os pais casam as filhas com homens mais velhos convencidos de que estão a dar-lhes um marido protector e maduro e no fim as filhas acabam por sofrer maus tratos. Sabe-se ainda que frequentemente, as mulheres não têm direito a receber a herança do marido, pelo que quando este morre elas ficam desprotegidas e sem meios de subsistência.

Caso estivéssemos perante uma civilização educada, as mulheres teriam muitas outras opções e não se teriam de sujeitar a este tipo de desvalorização. Contudo, nestas civilizações em desenvolvimento, o modo de vida ainda é muito primitivo, tradicionalista e intuitivo. Visa dar resposta às necessidades mais imediatas. Às mulheres ainda está intrínseca a noção que as suas funções restringem-se às actividades domésticas e responsabilidades familiares, não lhes sendo dadas oportunidades profissionais. Contudo, a alfabetização e formação das mulheres, com consequente promoção do espírito de iniciativa empresarial constitui uma medida importante para o desenvolvimento dos países. Regra geral, as mulheres estão em vantagem numérica, por isso, a sua escolarização teria repercussões positivas quer a nível económico no país, quer a nível do bem-estar social. Porém ainda há muitos países no mundo que não chegaram a esta conclusão e muitas mulheres, caso tenham a possibilidade de estarem empregadas, não só têm mais probabilidade de terem empregos mais vulneráveis, como têm direito a uma remuneração inferior à dos homens, têm menos seguranças financeira, menos benefícios sociais, más condições laborais e baixa produtividade.

Quais as medidas essenciais para alcançar este objectivo?

• Aumentar os recursos financeiros e apoiar os poderes públicos para atingir o mais rapidamente possível as metas dos ODM que beneficiam igualmente os dois sexos e capacitam as mulheres e as raparigas em todos os sectores da sociedade;
  
  
• Incentivar o espírito empresarial das mulheres, sobretudo nas zonas rurais, nomeadamente melhorando o seu acesso à propriedade e aos activos económicos, ao micro financiamento, aos meios de produção agrícolas, à formação e aos mercados;
   
• Confirmar e aplicar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e as Convenções da OIT sobre Igualdade de Remuneração, a Discriminação, os Trabalhadores com Responsabilidades Familiares e a Protecção da Maternidade.